A SIPATP INTEGRADA tem por objetivo atender aos requisitos das portarias do MTPS definidos nas normas regulamentadoras NR-5 e NR-29, com participação de empresas cuja atividade esteja direta ou indiretamente ligada à atividade portuária.

A Comissão organizadora da SIPATP INTEGRADA, visando a privacidade dos colaboradores das empresas integradas, estabelece esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais leis aplicáveis, bem como descrever de que forma a sua privacidade é protegida na coleta, tratamento e armazenamento de informações pessoais.

Usuário: todos os colaboradores, que tiveram sua inscrição efetuada por seus empregadores, para participação nas palestras, concursos e promoções da SIPATP INTEGRADA.

Dados Pessoais: quaisquer informações recebidas ou coletadas pela comissão organizadora da SIPATP INTEGRADA, por qualquer meio, ainda que públicas, que identifiquem um indivíduo; ou por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas.

Finalidade: permitir o registro de presença e a avaliação (mesmo quando opcional) das palestras realizadas na SIPATP INTEGRADA, permitir a participação em promoções e/ou concursos, e a emissão de relatórios e certificados de participação.

Necessidade: garantir a participação apenas dos colaboradores inscritos pelas empresas participantes e a emissão dos certificados.

• Painel de participação (por empresa): acesso ao painel de registro de participação dos colaboradores durante o evento, para monitoramento em tempo real.
• Relatório individualizado (por empresa): após o evento, relatórios consolidados de participação por colaborador.
• Relatório consolidado – geral: avaliação geral das palestras por todos os participantes.
• Relatório consolidado – por empresa: avaliação das palestras pelos colaboradores de cada empresa.
• Emissão de certificados: certificados digitais baseados nos registros de presença, entregues ao representante designado pela empresa integrada.
• Promoções e concursos: dados encaminhados às comissões julgadoras, conforme regulamentos específicos.
• Avaliação da palestra: relatório consolidado aos palestrantes com aspectos avaliados de suas palestras.

Os dados sob guarda da Comissão Organizadora da SIPATP INTEGRADA serão armazenados de forma segura em sistema controlado, de acesso restrito, e permanecerão armazenados por até 3 meses após a realização da SIPATP INTEGRADA ou até a conclusão das emissões de relatórios e certificados. Após este período, os dados pessoais serão anonimizados, mantendo-se apenas as notas atribuídas às avaliações das palestras.

Ainda que as informações coletadas pela Comissão Organizadora da SIPATP INTEGRADA não contenham dados sensíveis, o usuário poderá requerer a remoção parcial ou integral dos dados pessoais fornecidos por seu empregador, ciente de que a remoção o impedirá de registrar presença/inscrição nas atividades da SIPATP INTEGRADA. Solicite via e-mail gjose2980@gmail.com com o assunto REMOÇÃO DE DADOS e sua identificação. O atendimento ocorrerá em até 2 dias úteis.

A Comissão Organizadora da SIPATP INTEGRADA não compartilhará dados pessoais além do previsto neste documento, exceto para cumprimento de obrigações legais ou por decisão judicial.

Demais dúvidas e solicitações devem ser encaminhadas para gjose2980@gmail.com e serão respondidas em até 3 dias úteis.